Questões de Direito Administrativo · Quadrix
Direito AdministrativoConselhos de fiscalização profissionalQuadrix 2026
CREFONO 1
Questão de Direito Administrativo
5
Com base nas Resoluções publicadas pelo Conselho Federal de Fonoaudiologia (CFFa) entre 2021 e 2023, julgue os itens a seguir. A aplicação de sanções administrativas à pessoa jurídica não inscrita no CREFONO viola o princípio da legalidade, por ausência de vínculo formal com o Sistema CFFa.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.