Questões de Direito Processual Civil · DECEx
Direito Processual CivilCompetência: conceito e critérios de fixaçãoDECEx 2019
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Questão de Direito Processual Civil
Priscila, servidora pública estadual, alcançou um cargo público que, de acordo exclusivamente com a Constituição Estadual, possui foro por prerrogativa de função, nos seguintes termos: “compete ao Tribunal julgar em ação originária, nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade (...)”. Após alguns anos no cargo, Priscila é presa em flagrante e denunciada pela prática do delito de aborto. Nessa hipótese, será competente para o julgamento de Priscila o
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- ESMAM 2026Nos termos do art. 4º da Lei nº 9.099/95, que trata da competência dos Juizados Especiais Cíveis, assinale a alternativa correta.
- CPCON 2026De acordo com as regras de competência previstas no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), marque a alternativa CORRETA.
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- FGV 2026A sociedade empresária Alfa Ltda., com sede em Florianópolis (SC), celebrou contrato de prestação de serviços com a Beta S.A., sediada em Joinville (SC). No instrumento contratual…
- Vunesp 2026Acerca da prorrogação da competência, assinale a alternativa correta.
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
