Questões de Direito Processual Penal · CEFETBAHIA
Direito Processual PenalCompetência no processo penalCEFETBAHIA 2006
TJ BA
Questão de Direito Processual Penal
(Peso 1) Romário iniciou a execução de um crime no Brasil, sendo que tal delito só ficou efetivamente consumado na Venezuela. Como será determinada a competência para processamento e julgamento da ação penal?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.