Sobre competência no processo penal, as… (Vunesp 2018)

Questões de Direito Processual Penal · Vunesp

Direito Processual PenalCompetência no processo penalVunesp 2018

MPE SP

Sobre competência no processo penal, assinale a alternativa correta.

AHavendo crime militar conexo a crime comum, prevalece a competência da justiça castrense, a qual deverá julgar ambos os crimes.BNos casos de exclusiva ação privada, o querelante poderá preferir o foro do lugar da infração, ainda quando conhecido o domicílio do réu.CA competência da Justiça Federal é residual em relação à competência da Justiça Estadual.DA Justiça Estadual e a Justiça Federal são espécies de jurisdição comum.ECompete ao foro do local da emissão do cheque processar e julgar o crime de estelionato mediante cheque sem provisão de fundos.

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