Quanto ao reexame necessário assinale a… (Com. Exam. (TRT 2) 2016)

Questões de Direito Processual Civil · Com. Exam. (TRT 2)

Direito Processual CivilPrerrogativas processuais da Fazenda Pública e remessa necessáriaCom. Exam. (TRT 2) 2016

TRT 2

Quanto ao reexame necessário assinale a alternativa INCORRETA:

A0 Presidente do Tribunal ad quem deve, ex officio, avocar os autos para reexame, caso o Juiz de primeiro grau não faça a remessa necessária.BA condenação da Fazenda Pública pode ser agravada em caso de apelação da parte contrária, mas não na hipótese apenas de reexame necessário.C0 relator pode, monocraticamente, decidir o reexame necessário, observado o disposto no art. 557 do CPC.DSendo a sentença contra a Fazenda Pública ilíquida, o reexame necessário é dispensável para sua validade.EJulgados procedentes os embargos à execução fiscal federal, o reexame necessário será dispensado se a dívida cobrada for de valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.

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