Nos termos do Código Penal Militar, ass… (Vunesp 2023)

Direito PenalDireito penal militarVunesp 2023

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Nos termos do Código Penal Militar, assinale a alternativa correta.

AO Código Penal Militar compreende os crimes e as infrações dos regulamentos disciplinares militares.BEquipara-se ao comandante, para efeito da aplicação da lei penal militar, toda autoridade com função de chefia.CConsidera-se praticado o crime no momento do resultado, ainda que outro seja o momento da ação ou da omissão.DA pena cumprida no estrangeiro não atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversa, nem nela é computada, quando idêntica.ESuperior é o militar que, em virtude da função, exerce autoridade sobre outro de igual posto ou graduação, para efeito da aplicação da lei penal militar.

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