Questões de Direito Constitucional · Quadrix
Direito ConstitucionalDireito de reunião e de associaçãoQuadrix 2021
CRBM 4
Questão de Direito Constitucional
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue os itens de 59 a 66. Conforme a Constituição Federal, é livre a criação de associações para fins lícitos, porém sua dissolução só ocorrerá mediante o trânsito em julgado de decisão judicial.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.