Question

A competência, no processo penal, refere-se à autoridade concedida a cada órgão judicial para julgar casos criminais específicos, sendo a medida e o limite da jurisdição. São as normas que estabelecem o direito do uso do poder judiciário em cada processo, garantindo a imparcialidade e a justiça nas decisões. Para definir a competência, devem-se observar os seguintes fatores:

Accepted Answer

B) lugar da infração; domicílio ou residência do réu;
natureza da infração; distribuição; conexão ou
continência; prevenção; prerrogativa de função.

Answer

A) lugar da infração; domicílio ou residência da vítima;
natureza da infração; distribuição; conexão ou
continência; prevenção; foro privilegiado.

Answer

C) lugar do resultado; domicílio ou residência do réu;
natureza da infração; distribuição; conexão ou
continência; prevenção; foro privilegiado.

Answer

D) lugar da infração; domicílio ou residência da vítima;
natureza da infração; distribuição; conexão ou
continência; precaução; prerrogativa de função.

Answer

E) lugar da infração; domicílio ou residência da vítima;
natureza da pena in abstracto; distribuição; conexão ou
continência; prevenção; prerrogativa de função.

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