Existem crimes que apenas funcionários… (Instituto CONSULPAM 2024)

Questões de Direito Penal · Instituto CONSULPAM

Direito PenalPeculatoInstituto CONSULPAM 2024

Pref Hidrolândia CE

Existem crimes que apenas funcionários públicos podem cometer, aos moldes do Código Penal Brasileiro. Um deles é o "peculato", definido CORRETAMENTE em apenas um dos seguintes itens:

ADar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.BSolicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumila, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.CExtraviar livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo; sonegá-lo ou inutilizá-lo, total ou parcialmente.DApropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.