Questões de AFO e Direito Financeiro · IAUPE
AFO e Direito FinanceiroReceitas originárias e derivadasIAUPE 2008
Pref Olinda
Questão de AFO e Direito Financeiro
É concebido que o imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município, cabendo à lei municipal definir a zona urbana, observado o requisito mínimo da existência de melhoramentos construídos ou mantidos pelo Poder Público. Desse modo, indique a opção que preenche o requisito mínimo exigido pelo Código Tributário Nacional.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.