O vigente art. 366 do CPP admite tanto… (Vunesp 2007)

Questões de Direito Processual Penal · Vunesp

Direito Processual PenalCitações e intimaçõesVunesp 2007

TJ SP

O vigente art. 366 do CPP admite tanto a suspensão do processo como do lapso prescricional ao réu que, citado por editais, torna-se ausente e deixa de constituir advogado. Aponte a alternativa válida para regular-se a contagem do prazo prescricional.

AA prescrição ocorrerá no prazo máximo previsto no Código Penal.BSerá válido, para tanto, o prazo máximo em abstrato pertinente ao crime narrado na denúncia.CA prescrição coincidirá com a pena de maior duração, ou seja, trinta anos.DA prescrição deve ser regulada pela pena mínima prevista para o crime.

Lei seca citada

CPP, art. 366: texto atualizado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.