Assinale a alternativa correta no que d… (Instituto AOCP 2022)

Questões de Direito Penal · Instituto AOCP

Direito PenalDireito penal militarInstituto AOCP 2022

CBM GO

Tipo 01 – Página 7

Assinale a alternativa correta no que diz respeito ao Código Penal Militar.

ANão se toma em conta, para efeito da reincidência, a condenação anterior, se, entre a data do cumprimento ou a extinção da pena e o crime posterior, decorreu período de tempo superior a três anos.BA suspensão condicional da pena é revogada se, no curso do prazo, o beneficiário, sendo militar, é punido por infração disciplinar de qualquer natureza.CO livramento condicional aplica-se aos condenados por crimes cometidos em tempo de guerra ou paz.DAs medidas de segurança são pessoais ou patrimoniais. As da primeira espécie subdividemse em detentivas e não detentivas.EA imposição da medida de segurança impede a expulsão do estrangeiro.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.