Questões de Direito Tributário · IGEDUC
Direito TributárioImunidades tributárias – conceito e natureza jurídicaIGEDUC 2025
Pref Calumbi
Questão de Direito Tributário
O poder de tributar é uma prerrogativa estatal essencial que permite a arrecadação de recursos necessários para o financiamento de serviços públicos e a realização de políticas governamentais para o bem-estar social. Acerca das limitações constitucionais ao poder de tributar, é correto afirmar que:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.