Questões de Direito Administrativo · FGV
Direito AdministrativoAlteração contratual e equilíbrio econômico-financeiroFGV 2022
Pref Manaus
Questão de Direito Administrativo
Devido à modificação de projeto, para melhor adequação técnica aos seus objetivos, o contrato para execução de uma obra de reforma numa instituição pública federal, teve que ser alterado unilateralmente pela Administração. A Lei nº 8.666/93, estabelece que o contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem na obra. Indique o limite para os acréscimos sobre o valor inicial atualizado do contrato para o caso apresentado.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.