Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe
Legislação Penal EspecialCrimes hediondos (Lei 8.072/1990)Cebraspe 2010
MPU
Questão de Legislação Penal Especial
militar e eleitoral, e de não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal.
No que diz respeito aos crimes hediondos, julgue os seguintes 142 Compete exclusivamente ao Comando do Exército a identificação itens. das alterações feitas nas características ou no funcionamento de armas de fogo. Constitui crime hediondo a adulteração de produto 143 Compete ao SINARM informar às secretarias de segurança pública destinado a fins terapêuticos ou medicinais. dos estados e do Distrito Federal os registros e autorizações de porte
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.