Question

Sobre a Execução Fiscal, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

B) A produção de provas pela Fazenda Pública depende de requerimento expresso na peça vestibular.

Answer

A) A dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção absoluta de certeza e liquidez.

Answer

C) O executado será citado para, no prazo de 3 (três) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora, além dos encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa ou garantir a execução.

Answer

D) Na execução fiscal promovida pelo Município de Olinda, qualquer intimação aos seus representantes legais será feita pela publicação na imprensa oficial.

Answer

E) A jurisprudência consolidada no âmbito do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de só excepcionalmente se admitir a expedição de ofício às instituições detentoras de informações sigilosas, em busca de dados a respeito de bens do devedor. Apenas quando esgotadas as vias ordinárias para encontrá-los, seria possível se valer de tal providência.

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