É atual a controvérsia acerca da distri… (NC-UFPR 2013)

Questões de Direito Constitucional · NC-UFPR

Direito ConstitucionalUnião e bens públicosNC-UFPR 2013

CM Araucária

É atual a controvérsia acerca da distribuição dos chamados “royalties” do petróleo da “camada pré-sal” que se localiza em território nacional. O petróleo, localizado em território nacional, é bem:

Ados Estados-membros, se localizado em seus territórios.Bda União.Cdos Municípios, se localizado em seus territórios.Dda União, dos Estados-membros e dos Municípios, que o exploram simultânea e solidariamente.Eda União e Estados-membros, sendo os recursos repartidos conforme as regras do Fundo de Participação dos Estados.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.