Direito AmbientalOutros temasOBJETIVA CONCURSOS 2025
Pref Ilópolis
Questão de Direito Ambiental
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Em relação à defesa agropecuária, segundo a Lei nº 8.171/1991 — Política Agrícola, analisar a sentença. A área municipal será considerada unidade geográfica básica para a organização e o funcionamento dos serviços oficiais de sanidade agropecuária (1ª parte). Às instâncias intermediárias do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária compete, entre outras atribuições, a atividade de vigilância do trânsito interestadual de plantas e animais (2ª parte). As estratégias e as políticas de promoção à sanidade e de vigilância serão ecossistêmicas e descentralizadas por tipo de problema sanitário (3ª parte). A sentença está:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.