Questões de Direito Processual Civil · Unifil

Direito Processual CivilPrazos processuais e preclusãoUnifil 2019

CM Ourizona

Questão de Direito Processual Civil

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Conforme disposto na Lei nº 13.105, de 16 de Março de 2015 - Dos Prazos, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. O juiz proferirá os despachos no prazo de 5 (cinco) dias. II. Ao juiz é vedado reduzir prazos peremptórios sem anuência das partes. III. Quando a lei for omissa, o juiz determinará os prazos de 5 (cinco) dias. IV. Na comarca, seção ou subseção judiciária onde for difícil o transporte, o juiz poderá prorrogar os prazos por até 2 (dois) meses.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.