Questões de Direito Previdenciário · Fundatec
Direito PrevidenciárioBenefícios eventuais, pensões especiais e programas de transferência de rendaFundatec 2026
PP RS
Questão de Direito Previdenciário
Nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), os dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) incluídos no CadÚnico poderão ser acessados pelos órgãos gestores do CadÚnico nas três esferas da Federação. Para que esse acesso ocorra por parte do ente federativo, a legislação exige:
Mais questões de Benefícios eventuais, pensões especiais e programas de transferência de renda
- Cebraspe 2026A pensão especial às vítimas de hemodiálise de Caruaru pode ser acumulada com benefícios previdenciários, mas não pode ser acumulada com o benefício de prestação continuada (BPC/L…
- IDHTEC 2026Sobre o CadÚnico, analise as proposições a seguir: I. O CadÚnico é um registro público eletrônico com a finalidade de coletar, processar, sistematizar e disseminar informações par…
- Cebraspe 2026O beneficiário da pensão especial de seringueiros pode receber outros benefícios pagos pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS) ou pelo Regime Próprio de Previdência Social…
- Cebraspe 2026O auxílio especial aos jogadores das seleções brasileiras campeãs das copas mundiais possui caráter personalíssimo, não se transmitindo a dependentes após o falecimento do benefic…
- Cebraspe 2026A pensão especial destinada a crianças com síndrome congênita do zika vírus poderá ser acumulada com as indenizações judiciais pagas pela União ou com o BPC/LOAS.
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.