Questões de Direito Constitucional · Vunesp
Direito ConstitucionalOutros temasVunesp 2008
TJ SP
Questão de Direito Constitucional
Analise as afirmações a seguir: I. o Magistrado só poderá exercer uma função no Magistério se estiver em disponibilidade; II. desde seu ingresso na carreira, o Magistrado só poderá perder seu cargo por sentença judicial transitada em julgado; III. somente poderão ingressar no STF os Ministros que exerceram durante dois anos suas funções no STJ; IV. os Tribunais poderão declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público, pelo voto da maioria de seus membros ou dos membros do seu órgão especial. Pode-se afirmar que
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


