O direito penal constitui tutela a dete… (Instituto AOCP 2022)

Questões de Direito Penal · Instituto AOCP

Direito PenalCrimes contra a paz públicaInstituto AOCP 2022

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O direito penal constitui tutela a determinados bens jurídicos selecionados pelo legislador como dignos de preservação. A paz pública é um bem jurídico de especial relevância por traduzir sentimento coletivo de confiança e tranquilidade na ordem social. Nesse contexto, são considerados crimes contra a paz pública:

Aassociação criminosa, constituição de milícia privada e incitação ao crime.Bincitação ao crime, apologia de criminoso e desobediência.Capologia ao crime, tráfico de influência e denunciação caluniosa.Dfalso testemunho, contratação inidônea e apologia ao crime.Eapologia ao crime, incitação ao crime e violência em arrematação judicial.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.