Question

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (Lei n.º 8.069/1990) estabelece garantias fundamentais no campo da saúde. Considerando a atuação do fonoaudiólogo e os direitos previstos explicitamente no ECA, assinale a alternativa que descreve corretamente um desses direitos:

Accepted Answer

D) O acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente por intermédio do Sistema Único de Saúde, incluindo ações de habilitação e reabilitação para crianças e adolescentes com deficiência.

Answer

A) A disponibilização de atendimento especializado em fonoaudiologia prioritariamente para crianças em idade escolar, considerando o impacto das alterações de linguagem no processo de alfabetização e desenvolvimento acadêmico.

Answer

B) A centralização dos serviços de reabilitação em centros de referência regionais, com atendimento condicionado à comprovação documental da incapacidade funcional da criança ou adolescente com transtorno de comunicação.

Answer

C) A oferta de serviços fonoaudiológicos apenas mediante encaminhamento médico prévio, respeitando o princípio da hierarquização do sistema de saúde conforme estabelecido nas normativas de referência e contrarreferência.

Answer

E) A garantia de atendimento em habilitação e reabilitação preferencialmente na modalidade domiciliar para casos de dificuldade de locomoção, conforme determinação de equipe especializada multidisciplinar do SUS.

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