Question

( ) A responsabilidade civil resulta de ato omissivo ou comissivo praticado no desempenho do cargo ou função. ( ) As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo dependentes entre si. ( ) A responsabilidade administrativa decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao Erário ou a terceiros. ( ) A responsabilidade penal abrange os crimes e contravenções imputados ao servidor, nessa qualidade.

a) E - E - C - C. b) C - C - C - E. c) E - C - E - C. d) C - E - E - C. e) E - E - E - C.

Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.008/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o exercício de função de confiança pelo servidor público efetivo, poderá ocorrer sob a forma de função gratificada. Sobre esse assunto, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente. ( ) A função gratificada é instituída por lei para atender encargos de direção, chefia ou assessoramento, que não justifiquem a criação de cargo em comissão. ( ) Será tornada sem efeito a designação do servidor que não entrar no exercício da função gratificada no prazo de cinco dias a contar do ato de investidura. ( ) A designação para o exercício da função gratificada, que sempre será cumulativa com o cargo em comissão, será feita por ato expresso da autoridade competente.

Accepted Answer

E) C - E - E.

Answer

A) E - C - C.

Answer

B) C - E - C.

Answer

C) C - C - C.

Answer

D) E - E - E.

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