Questão de Direito do Trabalho

Na América Latina, a ratificação dos convênios de números 87 e 98 da OIT influenciam as reformas laborais, que são implementadas na maioria dos países, a partir dos anos 90. As mudanças orientam-se no que se refere às relações coletivas do trabalho assalariado na direção de maior autonomia, e de descentralização das negociações. Desse modo, dentre as modificações introduzidas, salientam-se a supressão de normas restritivas ao direito de associação, a simplificação dos procedimentos burocráticos para organizar um sindicato e ampliação do direito de sindicalização a categorias de trabalhadores que não tinham acesso, como era o caso dos agricultores, funcionários públicos, trabalhadores eventuais ou autônomos. Nesse mesmo sentido, a maioria dos países introduz em suas legislações trabalhistas dispositivos com intuito de promover as negociações coletivas, como por exemplo: