O crime de dano, do art. 163 do CP, sem… (Vunesp 2024)

Direito PenalDanoVunesp 2024

Pref Lins

O crime de dano, do art. 163 do CP, sem violência à pessoa ou grave ameaça, sem emprego de substância inflamável ou explosiva, sem motivação egoística e sem prejuízo considerável para a vítima, quando cometido contra patrimônio particular que se encontra sob a custódia da Administração Pública, é qualificado ou simples?

ASimples, e processa-se mediante ação penal privada.BSimples, e processa-se mediante ação penal pública condicionada à representação do proprietário.CQualificado, e processa-se mediante ação penal p rivada.DQualificado, e processa-se mediante ação penal pública condicionada à representação do proprietário.

Lei seca citada

CP, art. 163: texto atualizado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.