Assinale a alternativa correta acerca d… (FEPESE 2014)

Questões de Direito Constitucional · FEPESE

Direito ConstitucionalPartidos políticosFEPESE 2014

TCE SC

Assinale a alternativa correta acerca dos direitos e das garantias fundamentais.

A( ) Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e aqueles que estiverem no exercício de serviço militar.B( ) A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor um ano da data de sua publicação.C( X ) Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.D( ) Os partidos políticos adquirem personalidade jurídica após registrar seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.E( ) A fidelidade partidária assegura aos partidos políticos a vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.