Questões de Direito Constitucional · Consulplan
Direito ConstitucionalEstado de defesa e estado de sítioConsulplan 2023
MPE BA
Questão de Direito Constitucional
Um grupo de civis, inconformados com o resultado das eleições presidenciais, decide se armar e apoiar um golpe de Estado. Dentre as reivindicações do grupo, está a intervenção militar, o fechamento do Congresso Nacional e a aplicação de atos restritivos da liberdade de locomoção. A Constituição Federal considera a ação de grupos armados, civis ou militares contra a ordem constitucional e o Estado Democrático, como crime
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.