Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe
Direito Processual PenalCitações e intimaçõesCebraspe 2003
TJ BA
Questão de Direito Processual Penal
Nível Superior / Cargo: Secretário – 9 / 10
Julgue os itens a seguir, acerca de citações, intimações, atos e prazos processuais. Se um réu em processo penal, citado por edital, não comparecer em juízo nem constituir advogado, o magistrado deve suspender o processo e o curso da prescrição, até que seja nomeado defensor dativo.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.