Questões de Legislação Penal Especial · INSTITUTO MAIS

Legislação Penal EspecialCrimes e infrações administrativas do ECAINSTITUTO MAIS 2025

Pref F.co Morato

Questão de Legislação Penal Especial

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o responsável por diversão ou espetáculo público que deixar de afixar, em lugar visível e de fácil acesso, à entrada do local de exibição, informação destacada sobre a natureza da diversão ou espetáculo e a faixa etária especificada no certificado de classificação comete

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.