A UERJ, em um processo judicial, após o… (CEPUERJ 2015)

Questões de Direito Processual Civil · CEPUERJ

Direito Processual CivilEmbargos de declaraçãoCEPUERJ 2015

UERJ

A UERJ, em um processo judicial, após opor embargos de declaração que foram desprovidos, opôs novos embargos de declaração, os quais foram reputados manifestamente protelatórios, com aplicação de multa pelo juízo. Sobre essa situação, o(a):

AUERJ, por estar compreendida no conceito de Fazenda Pública, fará o pagamento da multa apenas ao finalBinterposição de qualquer recurso feito pela UERJ nesse processo ficará condicionada ao depósito prévio do valor da multaCUERJ, sendo uma pessoa jurídica de direito público, é isenta do pagamento de multa por recurso manifestamente protelatórioDjuiz ou o tribunal, quando manifestamente protelatórios os embargos de declaração, em decisão fundamentada, condenará o embargante a pagar ao embargado multa não excedente a 1% sobre o valor atualizado da causa

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.