Question

No que tange ao regime de servidores públicos e suas peculiaridades, assinale a alternativa INCORRETA:

Accepted Answer

B) recondução é o retorno do servidor público estável ao cargo que ocupava anteriormente em razão da invalidação de seu processo de demissão.

Answer

A) a nomeação é a única forma de provimento originário do servidor público efetivo no ordenamento jurídico brasileiro, sendo imprescindível a prévia aprovação em concurso público, conforme determina a Constituição Federal.

Answer

C) é inconstitucional toda a modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido.

Answer

D) em regra, a Constituição veda a acumulação de cargos públicos, excepcionando-se a acumulação de dois cargos de professor, a de um cargo de professor com outro de técnico ou científico e a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde.

Answer

E) não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob o fundamento de isonomia.

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