Question

Considerando a Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, mais especificamente as previsões sobre a Segurança Pública, esta consiste em dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, e é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Sobre a segurança pública estadual, à luz da Constituição Potiguar é correto afirmar que

Accepted Answer

A) a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar constituem forças auxiliares e reservas do Exército, ficando subordinadas, juntamente com a Polícia Civil, ao Governador do Estado.

Answer

B) à Polícia Militar, dirigida por Delegado de Polícia de carreira escolhido e nomeado pelo Governador do Estado, incumbe as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

Answer

C) cabe ao Corpo de Bombeiros Militar, além das atribuições previstas em lei complementar, a coordenação, o controle e a execução das atividades de defesa civil e de atendimento pós-hospitalar.

Answer

D) será exercida pela Polícia Civil, pela Polícia Militar e pela Guarda Municipal de cada município potiguar.

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