A Constituição do Estado do Rio Grande… (Instituto AVALIA 2026)

Questões de Segurança Pública e Legislação Policial · Instituto AVALIA

Segurança Pública e Legislação PolicialSegurança pública na Constituição Federal (art. 144)Instituto AVALIA 2026

SEAP RN

A Constituição do Estado do Rio Grande do Norte estabelece, em dispositivo equivalente ao previsto na Constituição Federal, a natureza jurídica e a finalidade da segurança pública. Um policial penal, ao ser questionado sobre o fundamento constitucional estadual de sua atuação, deve indicar corretamente que a segurança pública é

Adever do estado, direito e responsabilidade de todos, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.Bprerrogativa exclusiva dos órgãos policiais civis e militares, não se estendendo a outros órgãos.Cfaculdade do estado, que pode ser exercida de forma discricionária conforme a conveniência administrativa.Dcompetência privativa da União, não cabendo aos estados dispor sobre o tema.Eserviço público facultativo, prestado mediante contraprestação financeira dos beneficiários.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.