Question

Assinale a alternativa CORRETA quanto à tributação do ISS pela Legislação Municipal Bauruense, bem como quanto aos sujeitos credor e devedor das Obrigações Tributárias Municipais em geral, respectivamente:

Accepted Answer

C) recai também sobre Concessionárias do Serviço Público, sendo que as relações tributárias também ocorrem, em seu gênero, entre Fazenda Pública credora, de um lado, e particulares devedores, de outro.

Answer

A) recai também sobre Concessionárias do Serviço Público, sendo que as relações tributárias ocorrem, em seu gênero, unicamente entre Fazenda Pública credora, de um lado, e particulares devedores, de outro.

Answer

B) não recai sobre Concessionárias do Serviço Público, sendo que as relações tributárias ocorrem, em seu gênero, unicamente entre Fazenda Pública credora, de um lado, e particulares devedores, de outro.

Answer

D) não recai sobre Concessionárias do Serviço Público (mas, sim, sobre Permissionárias), sendo que as relações tributárias também ocorrem, em seu gênero, entre Fazenda Pública credora, de um lado, e particulares devedores, de outro.

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