Questões de Direito Constitucional · Quadrix
Direito ConstitucionalMinistério PúblicoQuadrix 2019
CRO AC
Questão de Direito Constitucional
Nesse caso, caberá ao Superior Tribunal de Justiça julgar o presente conflito de competência.
No que se refere às funções essenciais à justiça, julgue os itens 94 e 95. Aos membros do Ministério Público é vedada a consultoria jurídica das entidades públicas.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.