Questão de Direito Administrativo

38. Sabe-se, com base no Estatuto e Regime Questão Jurídico dos Servidores Públicos, que promoção é a passagem do servidor de uma classe para a imediatamente superior, dentro da respectiva categoria fu ncional. A partir disso, analise as alternativas que seguem e assinale a que apresenta inÍormação considerada INCORRETA. (A) Cada cargo se situa dentro da categoria funcional, "A" inicialmente na classe e a ela retorna quando vago. (B) As promoções de merecimento e antiguidade serão de dez por cento sobre o vencimento básico do padrão correspondente. (C) A promoção por antiguidade recairá no funcionário mais antigo na classe. (D) Não poderá ser promovido o servidor que não tenha interstício de cinco anos entre duas classes. 39. Considere que o Prefeito se afastou Questão do Município por um período de duas semanas, exatamente quatorze dias consecutivos, e não solicitou autorização para o Poder Legislativo para esse afastamento. Essa ação do Prefeito pode fazer com que ele perca o cargo, de acordo com a Lei Orgânica? (A) Sim, qualquer afastamento sem autorização legislativa leva à perda do cargo. (B) Sim, duas semanas são suficientes, quando sem autorização, para a perda do cargo. (C) Não, o período mínimo para perda de cargo, quando se afasta sem autorização legislativa, e de quinze dias consecutivos. (D) Não, visto que qualquer pessoa do Município pode se afastar pelo tempo que quiser, independentemente de autorização legislativa. 7