A lei Nº 11.445, de 5 de janeiro de 200… (ACEP 2018)

Direito AmbientalSaneamento básico – Lei 11.445/2007ACEP 2018

Pref Aracati

A lei Nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico. Para os efeitos dessa lei, considera-se saneamento básico o conjunto de serviços, infraestrutura e instalações operacionais de:

AEsgotamento Sanitário e Limpeza Urbana.BAbastecimento de água potável, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, esgotamento sanitário, drenagem, manejo de águas pluviais urbanas e controle da qualidade do ar.CAbastecimento de água potável, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e esgotamento sanitário.DAbastecimento de água potável, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, esgotamento sanitário, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.

Mais questões de Saneamento básico – Lei 11.445/2007

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.