Questões de Direito do Trabalho · Cebraspe
Direito do TrabalhoOutros temasCebraspe 2019
PGM Boa Vista/RR Procurador
Questão de Direito do Trabalho
Considerando a reforma trabalhista e as súmulas do Tribunal Superior do Trabalho, julgue os itens a seguir, a respeito do princípio constitucional da indispensabilidade do advogado. O jus postulandi não é aplicável aos processos de jurisdição voluntária para homologação de acordo extrajudicial.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.