Questões de Direitos Humanos · Instituto ACCESS
Direitos HumanosConceito, características e fundamentos dos direitos humanosInstituto ACCESS 2026
UNIPAMPA
Questão de Direitos Humanos
Órgão público realizou tratamento de dados pessoais para execução de política pública prevista em lei, sem o consentimento do titular. A situação foi analisada conforme as bases legais aplicáveis ao setor público, especificadamente a Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD. Assinale a alternativa CORRETA.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.