Questões de Direito Penal · FGV
Direito PenalPrescrição penalFGV 2025
CGE SP
Questão de Direito Penal
No dia 19 de maio de 2025, o Juízo competente recebeu a denúncia formulada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo em face de José, agente público, imputando-lhe a prática do crime de peculato culposo. Registre-se que a conduta delitiva foi praticada no dia 17 de fevereiro de 2025 e que o réu nasceu no dia 17 de fevereiro de 2005. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que, no curso da persecução penal, caso não haja qualquer causa interruptiva, a prescrição da pretensão punitiva estatal se materializará no ano de
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.