Questões de Direito Tributário · Com. Exam. (TRF 2)

Direito TributárioResponsabilidade tributária dos sucessoresCom. Exam. (TRF 2) 2017

TRF 2

Questão de Direito Tributário

Entidade autárquica federal adquire imóvel. Mais tarde, não se comprovando o recolhimento da taxa de coleta de lixo, de período anterior à alienação, surge dúvida sobre a eventual responsabilidade da autarquia em honrar tal débito. Sobre essa eventual responsabilidade, pode-se afirmar que:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.