A respeito da criação e funcionamento d… (FCC 2006)

Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalPartidos políticosFCC 2006

TRE AP

MODELO − Caderno de Prova, Cargo A , 09/01/06 - 15:08Tipo 001

A respeito da criação e funcionamento dos partidos políticos, é certo que

Ao requerimento do registro deve ser dirigido ao respectivo Tribunal Regional Eleitoral, se o partido político tiver caráter estadual.Bo requerimento do registro de partido político deve ser subscrito por seus fundadores, em número não inferior a 50, com domicílio eleitoral em um quarto dos Estados.Ca prova do apoiamento mínimo de eleitores é feita através apenas de suas assinaturas, dispensandose seja atestada a veracidade destas.D) somente o registro do estatuto do partido no Tribunal Superior Eleitoral assegura a exclusividade da sua denominação, sigla e símbolos.Ea subordinação a entidades ou governos estrangeiros depende de prévia autorização do Ministério das Relações Exteriores.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.