No que tange ao procedimento da tutela… (ACEP 2018)

Questões de Direito Processual Civil · ACEP

Direito Processual CivilTutela de urgência antecipada e estabilizaçãoACEP 2018

Pref Aracati

No que tange ao procedimento da tutela antecipada requerida em caráter antecedente, é correto afirmar que:

Anos casos em que a urgência for contemporânea à propositura da ação, a petição inicial pode limitar-se ao requerimento da tutela, antecipada ou cautelar, e à indicação do pedido de tutela final, com a exposição da lide, do direito que se busca realizar e do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo.Bconcedida a tutela antecipada, o autor deve aditar a petição final com a complementação de sua argumentação, a juntada de novos documentos e a confirmação do pedido de tutela final, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, diante da urgência.Ca tutela antecipada, concedida nos termos do art. 303, torna-se estável se, após aditada a petição inicial, o réu não oferecer contestação.Dnão realizado o aditamento à petição inicial, o processo será extinto sem resolução do mérito.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.