Acerca da organização e das competência… (Cebraspe 2023)

Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalOrganização do Poder JudiciárioCebraspe 2023

MPE AM

779001_01N16879

Acerca da organização e das competências do Poder Judiciário, assinale a opção correta.

AA competência dos órgãos da justiça eleitoral não se encontra disciplinada na CF.BÀ justiça estadual incumbe, essencialmente, julgar litígios decorrentes da aplicação de leis estaduais e municipais.CCompete à justiça do trabalho julgar todos os litígios resultantes de relações de trabalho.DÉ dos juízes militares a competência para julgar crimes militares praticados por qualquer agente, havendo a possibilidade de recurso ao Superior Tribunal Militar (STM).EApenas ao STF cabe julgar ações diretas de inconstitucionalidade.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.