São características dos direitos humano… (MS (SARMENTO) 2010)

Questões de Direitos Humanos · MS (SARMENTO)

Direitos HumanosConceito, características e fundamentos dos direitos humanosMS (SARMENTO) 2010

PM PE

São características dos direitos humanos:

APrescribilidade, ou seja, possuem prazo para sua vigência.BUniversalidade, sendo destinado apenas a proteção das minorias éticas, as quais são historicamente perseguidas.CIrrenunciabilidade, em nenhuma hipótese é assegurado sua renúncia pelo detentor.DEfetividade, ou seja, o poder público deve garantir tais direitos, sendo vedado qualquer atuação coercitiva.EInviolabilidade, onde apenas leis complementares podem tratar de matéria contrária aos Direitos Humanos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.