Questões de Direito Processual Penal · FGV

Direito Processual PenalExame de corpo de delito e períciasFGV 2026

PC PI

Questão de Direito Processual Penal

Sobre o artigo 149 do Código de Processo Penal, analise as afirmativas a seguir: I. É facultado ao juiz requerer, exclusivamente por ofício, que o acusado seja submetido a exame médico-legal. II. O exame poderá ser ordenado ainda na fase do inquérito, mediante representação da autoridade policial ao juiz competente. III. O juiz nomeará curador ao acusado, quando determinar o exame, ficando suspenso o processo, se já iniciada a ação penal, salvo quanto às diligências que possam ser prejudicadas pelo adiamento. É correto o que se afirma em

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.