Sobre a justiça restaurativa no ordenam… (ESMAL 2025)

Questões de Direito Processual Civil · ESMAL

Direito Processual CivilConciliação, mediação e arbitragemESMAL 2025

MPE PI

Sobre a justiça restaurativa no ordenamento jurídico brasileiro, é CORRETO afirmar que:

AA justiça restaurativa é prevista expressamente no Código de Processo Civil como forma obrigatória de resolução dos conflitos de natureza patrimonial.BA justiça restaurativa substitui integralmente os métodos tradicionais de resolução judicial de conflitos, devendo ser aplicada de forma compulsória.CEmbora não esteja expressamente prevista no CPC, a justiça restaurativa inspira-se nos princípios da autocomposição, sendo compatível com os mecanismos de mediação e conciliação.DA justiça restaurativa aplica-se exclusivamente aos processos penais e é incompatível com o processo civil.EOs métodos da justiça restaurativa exigem a participação exclusiva do juiz, que conduz todo o procedimento de diálogo entre as partes.

Mais questões de Conciliação, mediação e arbitragem

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.