Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalEstado Democrático de Direito e soberania popularCebraspe 2026

CAM DEP

Questão de Direito Constitucional

No que se refere a regimes políticos democráticos, julgue os itens seguintes. Na dimensão federal-unitária, o modelo de consenso exige um bicameralismo forte, cujos requisitos de eficácia residem na simetria (as duas câmaras possuem poderes legislativos iguais ou quase iguais) e na incongruência (as câmaras são eleitas por métodos diferentes para representar interesses distintos, como os dos estados-membros em uma federação).

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.