Questão de Direito Constitucional

Pereira (2008) apreende a política pública como a conversão de demandas e decisões privadas e estatais em decisões e ações públicas que afetam e comprometem a todos. Para a autora, o termo público está associado à política, e não pode ser entendida como uma referência exclusiva ao Estado, pois se refere à coisa pública. A política social pode ser compreendida como produto da relação dialeticamente contraditória entre estrutura e história e, portanto, das relações antagônicas entre capital e trabalho, Estado e sociedade. No século XXI, num contexto de crise do capital, para retomar os processos de acumulação e valorização de capital, entre as estratégias adotadas é realizado um conjunto de corte nos gastos públicos, contrarreformas, realiza-se a privatização e mercantilização de serviços públicos. Essas contradições e antagonismos se agravam após 1990, com a adoção do projeto: